As novas regras de uso do PIX devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (DC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou alterações nas regras do PIX para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via PIX, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave PIX registrada na base de dados do BC.
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves PIX cadastrados, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, a 99% estão em situação regular e apenas 1% - cerca de 8 milhões - apresenta problemas. Os dados são de fevereiro. Breno Lobo informou ainda que o BC identificou que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a grafia de nomes e que a medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.
De acordo com a BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente.
- 3,5 milhões: titulares falecidos.
- 0,03 milhão: suspenso.
- 0,02 milhão: cancelado.
- 0,001 milhão: nulos.
"No banco você só pode abrir uma conta com o CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ", disse. "Meu nome é Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Breno, isso é um problema e o próprio banco tem mecanismos para resolver", explicou.
Além dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam de base de dados cadastrais de bancos. Na avaliação do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, já que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.
O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves PIX vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.
"O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal. Um exemplo é um fraudador que registra, por exemplo, o nome do pagamento de IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita," disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças. "Essa é a fraude que a gente está querendo impedir", reiterou.
EMPRESAS
Em relação a empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves PIX registradas na base de dados do Banco Central.
Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJ's. Desse total, 95% estão com a situação regular, o restante - cerca de 2 milhões - apresenta problemas na comparação com a base de dados na Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto, 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% estão com o CNPJ suspenso.
Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar
Fonte. Agência Brasil
