A Agência Nacional de Aviação (Anac) anunciou na madrugada desta terça-feira, 11, a suspensão imediata, em caráter cautelar (preventivo), das operações da companhia aérea Voepass. A empresa, antiga Passaredo Transportes Aéreos, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos. A companhia disse, em nota, que "sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança" (veja abaixo a nota completa).
“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, disse a Anac, em comunicado. O órgão constatou a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.Os passageiros atingidos pelo cancelamento dos voos devem procurar a empresa ou a agência de viagens que emitiu os bilhetes para pedir o reembolso ou a reacomodação em voos de outras companhias, segundo a Anac.
O órgão informou ainda que houve reincidência de irregularidades que já haviam sido consideradas sanadas, além da “falta de efetividade” no plano de ações corretivas: “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”.Voepass entra com ação preparatória para reestruturação financeira
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Pronunciamento da Voepass
Leia, abaixo, a nota oficial divulgada pela Voepass:“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
Reestruturação financeiraA Voepass informou no início de fevereiro ter ingressado com uma ação preparatória para uma reestruturação financeira, para reorganizar as obrigações financeiras de curto prazo e reorganizar sua estrutura de capital.
A empresa afirma que até o meio do ano passado tinha uma malha aérea “ampla” e saúde financeira para manter a expansão que estava programada. No entanto, segundo a Voepass, os planos foram alterados pelo acidente do voo 2283, em Vinhedo (SP), quando um ATR-72 operado pela empresa, que partiu de Cascavel (PR), caiu antes de chegar ao destino, o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Com sede em Ribeirão Preto (SP), a Voepass é a quarta maior companhia aérea brasileira. No ano passado, ela transportou 748,7 mil passageiros e deteve 0,4% do mercado doméstico.
Ela pertence ao comandante José Luiz Felício Filho, filho do fundador da Passaredo (José Luiz Felício, que morreu em 2023). Felício fundou a Viação Passaredo em 1978 e, quase duas décadas depois, em 1995, criou a empresa aérea. Ele presidiu a companhia até 2002, quando passou o controle para o filho.
A história recente da aérea é de idas e vindas entre negociações empresariais. A Passaredo entrou em 2012 com processo de recuperação judicial na tentativa de sanar uma dívida estimada em R$ 150 milhões.
Em 2017, chegou a negociar a transferência do controle de seu capital para o Grupo Itapemirim, de transporte rodoviário, que também enfrentou recuperação judicial. A venda, no entanto, foi cancelada no mesmo ano.
Dois anos depois, a companhia mudou de nome para Voepass, após comprar a Map, empresa aérea de transporte regional com foco no Norte do País. O negócio foi fechado em meio à crise da Avianca Brasil. Após quebrar, a Avianca havia perdido seus horários de pousos e decolagens (os chamados slots) em Congonhas, o aeroporto mais disputado do Brasil. A Anac distribuiu, então, os slots da Avianca no terminal. A Passaredo havia ficado com 14, e a Map com 12, totalizando 26 slots para a Voepass. Posteriormente, a Voepass se desfez da Map, vendendo-a para a Gol.
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