Catorze horas de trabalho análogo à escravidão, remédios administrados sem controle de profissional de saúde, pessoas privadas em situação de liberdade e até mesmo aplicação de “mata-leão” para imobilizar pacientes. Essas são algumas das violações aos direitos humanos mencionadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em relatório de Inspeções no Distrito Federal e Entorno.
O grupo esteve na instituição Salve a Si (Instituto Eu Sou) e no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo para verificar a situação dos acolhidos nesses centros terapêuticos. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (26/8) e será apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (28/8).
Um dos pontos que o relatório destacou foi o indício de um regime de trabalho análogo à escravidão na comunidade Salve a Si. “Um dia de trabalho na cozinha equivale a uma jornada de cerca de 14 horas de trabalho”, destaca o documento.
“A SaS é uma fazenda com uma área extensa, mantida inteiramente pela exploração da mão de obra dos acolhidos, que também trabalham na manutenção das dependências da ONG e até mesmo da casa particular onde reside o Presidente da SaS. As construções do curral, galinheiro, tanque de peixes e horta foram integralmente executadas pelos residentes”, acrescenta.
O MNCPT ainda apontou uma preocupação com o relato de gestores da ONG, alegando que a instituição terceiriza a mão de obra dos acolhidos para que façam serviços de pedreiro.
“Entendemos que esse cenário aponta para uma atuação indevida da SaS como empresa que terceiriza empregados, que, neste caso, são os próprios acolhidos. Qualquer remuneração recebida por acolhidos em trabalhos externos deve ser paga integral e diretamente a esses, não tendo a comunidade terapêutica a permissão para atuar como empresa que terceiriza serviços”, completa.
O relatório reforça que, na Salve a Si, os voluntários estão trocando sua força de trabalho por moradia e alimentação. Um outro trecho que preocupa os especialistas é o controle de medicamentos, sendo feito por um voluntário que não tem qualquer formação na área de saúde.
“O MNPCT ficou profundamente preocupado ao encontrar uma lista fixada na parede da sala de medicação com a orientação para a administração de medicamentos por profissional não habilitado, a serem ministrados de acordo com sintomas, incluindo sintomas psiquiátricos”, reforça.
Entre outros apontamentos, o relatório salienta a privação da liberdade dos acolhidos, o controle de informação, a obrigação em doar celulares e valores correspondentes ao Bolsa Família à instituição.
Hospital São Vicente de Paulo
Em visita feita no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul, o relatório inicia com a violação da Lei da Reforma Psiquiátrica do DF, promulgada em 1995. O texto destaca deveriam ter sido extintos os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas em um prazo máximo de quatro anos.
“Contudo, quase 30 anos depois da promulgação da Lei distrital, o HSVP segue em funcionamento”, destaca o texto. O Mecanismo também aponta para contenções físicas de pacientes, inclusive com “mata-leões” e deixar pessoas amarradas a noite toda. Durante a visita da equipe, por exemplo, um paciente jogou pedaços de madeira contra o chão e gritava. Os especialistas, contudo, alegavam que “apesar de agitada, a acolhida não apresentava comportamento de autolesão ou de ameaça de lesão a terceiros”.
Ainda assim, os profissionais a cercaram e a levaram para ser contida em leito, em que ela foi amarrada pelos pulsos, joelhos, calcanhares e torso, presas à base da cama.
“Usuários/as também relataram abusos físicos e verbais de funcionários do hospital, como empurrões, falas como “você nunca vai sair daqui” e ameaças de amarrar as pessoas”. O relatório anexou fotos de paciente com marca de roxo nos braços.
“Naquela inspeção, a equipe do Mecanismo encontrou uma Tonfa no armário da vigilância, sendo informado que era ‘usada para casos que demandem necessidade'”, salienta o levantamento.
A equipe também chamou a atenção para a sobrecarga de trabalho dos profissionais, pedindo “urgente a realização de concurso para assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais”, destaca.
Estudos
O estudo destacou que há um apenas um médico do trabalho na equipe do hospital, em regime de 20h, sem que haja outros recursos ou protocolos de prevenção ao suicídio e agravos de saúde. Inclusive, segundo o levantamento, nos últimos seis anos houve quatro casos de suicídio entre servidores do Hospital São Vicente de Paulo.
No fim do relatório, o Mecanismo apresenta as solicitações feitas ao Ministério Público, secretarias de saúde e aos governos do Distrito Federal e de Goiás sobre as necessidades de oferecer qualidade de vida digna aos acolhidos pelas comunidades terapêuticas.
O relatório critica que, ao longo dos anos, o investimento público nacional em saúde mental tem sido cada vez mais direcionado para as Comunidades Terapêuticas, em detrimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“Essas instituições, frequentemente denunciadas por maus-tratos e exploração do sofrimento, sobretudo de pessoas pobres, negras, em situação de rua, desenvolveram tecnologia especializada na remoção dessa população dos centros urbanos, levando-as a locais distantes e com precária integração aos serviços de saúde territoriais”, conclui.
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