Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para o sucesso da ação de usucapião
Comprovar o usucapião exige uma série de documentos e cuidados específicos
Para comprovar o usucapião, éessencial que o possuidor reúna uma série de documentos e evidências que atestem a posse contínua, pacífica e ininterrupta do bem ao longo do tempo necessário, conforme a modalidade de usucapião. Abaixo, detalhamos os principais requisitos e documentos necessários para dar início a uma ação de usucapião, com base nas informações disponíveis.
Documentos essenciais para comprovar o usucapião
Documentos pessoais do possuidor
Cópia do RG e CPF do requerente.
Certidão de casamento, se aplicável.
Comprovante de endereço atualizado.
Comprovante de posse
Contratos de compra e venda, promessa de compra, recibos, ou qualquer documento que comprove a forma de aquisição da posse.
Declaração de testemunhas que confirmem a posse contínua e ininterrupta do imóvel, geralmente por meio de ata notarial lavrada em cartório.
Planta e memorial descritivo
Planta do imóvel e memorial descritivo assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade.
Certidões negativas
Certidões negativas de débito relativas ao imóvel, incluindo certidões municipais que comprovem a quitação de tributos como IPTU ou ITR.
Comprovantes de pagamento de impostos e taxas
Comprovantes de pagamento de impostos, como IPTU ou ITR, que demonstrem a responsabilidade do possuidor sobre o imóvel ao longo dos anos de posse.
Histórico de posse
Fotografias, vídeos, ou qualquer outra prova documental que demonstre a posse contínua do imóvel, como contas de água, luz, telefone, etc.
Declaração de vizinhos ou outros moradores da localidade que possam atestar a posse contínua e mansa.
Procedimentos adicionais
Além dos documentos mencionados, é fundamental que o possuidor busque orientação jurídica especializada para que todas as etapas da comprovação sejam seguidas corretamente. A ação de usucapião requer que o processo seja bem fundamentado e acompanhado de provas robustas, uma vez que a decisão judicial se baseará no conjunto de documentos apresentados.
Importância do advogado
Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para o sucesso da ação de usucapião. O advogado será responsável por reunir a documentação necessária, preparar a petição inicial e acompanhar o processo até a sentença final.
Por que você deve saber sobre o usucapião
Comprovar o usucapião exige uma série de documentos e cuidados específicos. A posse contínua, pacífica e com ânimo de dono deve ser devidamente comprovada por meio de documentos e testemunhas que atestem a relação do possuidor com o imóvel. Com a orientação adequada e a documentação completa, é possível obter o reconhecimento judicial do direito à propriedade por meio do usucapião.
Fonte Exame
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